NOTA PÚBLICA

Aquisição de Vacinas COVID-19

O Consórcio Público da UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA-UMMES, emite a presente nota pública com relação ao processo de aquisição das Vacinas COVID-19:

As políticas comerciais laboratoriais são diferentes, variando de pais para país, no caso em questão da aquisição das vacinas pela UMMES, o processo preparatório de compra é baseado em credenciais devidamente validados por órgãos de controle.

Ademais, o que está sendo viabilizado é uma contratação por meio de manifestação de intenção de compra, ou seja, a transação somente efetivará após a comprovação de disponibilidade por parte do laboratório, e ainda que todos os tramites de fiscalização foram observados.

Igualmente, a segurança jurídica aludida se reafirma quanto ao pagamento, o qual será realizado APENAS E TÃO SOMENTE quando da entrega das vacinas em solo brasileiro, conferidas pela autoridade alfandegária e ainda RECEITA FEDERAL e ANVISA. Afastando desse modo qualquer possibilidade de eventual prejuízo ao erário dos Municípios.

Destacamos também, que os intermediários especializados em transações internacionais são responsáveis por realizarem o pedido junto ao laboratório farmacêutico fabricante.

Por fim, ressaltamos mais uma vez que o Consórcio da UMMES tendo observado todos os requisitos legais para busca das vacinas, dando transparência em todos os seus atos, participando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas, Ministério Público, ANVISA, Receita Federal, Entidades de Classe e a Sociedade Civil para juntos buscarmos a solução para que possamos enfrentar a COVID-19, e assim diminuir a pressão dos nossos sistemas de saúde, combate ao óbitos oriundos desta doença e também promover condições da retomada da economia em nossos municípios.  

Santa Cruz do Rio Pardo-SP, 30 de abril de 2021.

Consórcio Público da

UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA-UMMES